Violência Sexual

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A violência sexual infantil é uma realidade no Brasil. Os números são alarmantes. Em 2020, segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de denúncias feitas ao Disque 100 e Ligue 180, foram registradas mais de 14 mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 17 anos, ou seja, o equivalente a uma denúncia por hora. Este número tende a ser maior, pois muitos casos permanecem em segredo.

O atual cenário de isolamento social causado pela pandemia do Coronavírus torna crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis para a situação de violência e abusos. Leia mais...


O que é violência sexual?

A Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, define a violência sexual como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

Abuso sexual infantil
É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, para estímulo, prazer ou satisfação sexual próprio ou de terceiros.
O abuso sexual não precisa ter obrigatoriamente o contato físico. Esta violação pode acontecer de diversas formas:

Assédio sexual: caracterizado por propostas de relações sexuais, em sua maioria, na posição de poder do agente sobre a vítima, que é chantageada e ameaçada pelo agressor;
Abuso verbal: pode ser definido por conversas abertas sobre atividades sexuais com o objetivo de despertar o interesse da criança e do adolescente;
Exibicionismo: ato de mostrar os órgãos genitais ou se masturbar na frente de crianças e adolescentes ou no campo de visão deles;
Voyeurismo: ato de observar fixamente atos ou órgãos sexuais de outras pessoas e obter satisfação com a prática;
Sedução: conversas, carícias, objetos, brinquedos e outros instrumentos que despertem o interesse da criança e do adolescente para acontecer o abuso sexual;
Atentado violento ao pudor: constranger alguém para praticar atos libidinosos (sexuais), utilizando violência ou ameaça;
Estupro: prática sexual na qual ocorre penetração vaginal e/ou anal;
Coerção: uso da força física ou ameaça para praticar o abuso sexual;
Corrupção: quando um indivíduo corrompe ou facilita a corrupção de um adolescente, entre 14 e 18 anos, mantendo com ele qualquer ato sexual, mesmo que não possua contato físico, ou induzindo-o a praticá-lo ou presenciá-lo;
Incesto: atividade de caráter sexual envolvendo crianças ou adolescentes e um adulto que tenha ligação consanguínea, de afinidade ou mera responsabilidade.

Carícias inadequadas, chamadas telefônicas e mensagens de texto obscenas, interações digitais sexualizadas, mostrar fotos ou vídeos pornográficos, assim como fotografar crianças nuas, também são caracterizados como abuso sexual infantil.
 
Abuso sexual é crime, denuncie! Disque 100. A ligação é gratuita e anônima. Se preferir, denuncie no Conselho Tutelar ou nas delegacias da sua cidade.

Exploração sexual infantil
Na exploração sexual há a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais, lucrativos ou que tenha em troca algum tipo de compensação. Na maioria das vezes há um intermediário que lucra com a comercialização e a relação entre a vítima e o suspeito. É caracterizada também pela produção de materiais pornográficos (vídeos, fotografias, filmes, sites da internet) ou quando são levados para outras cidades, estados e países com propósitos sexuais.
Como identificar situações de risco de exploração?

Crianças e adolescentes em exposição do corpo;
Uso de álcool e drogas;
Ocorrências seguidas em órgãos policiais e sociais;
Negação da condição de exploração;
Horário de circulação nos locais públicos onde ocorrem as situações de exploração;
Doenças sexualmente transmissíveis.

No entendimento legal, para ambas as violações, não é válida nenhuma forma de consentimento entre as partes, pois tratam-se de menores de idade, sendo o adulto, em sua função de proteger e impedir situações deste tipo, sempre o responsável pelo crime.
Independentemente da forma de abuso ou de exploração sexual, sempre haverá traumas que podem ser irreversíveis, ou seja, o sofrimento poderá permanecer para sempre na vida das crianças e dos adolescentes. As reações podem começar imediatamente ou depois de um tempo.
O conhecimento sobre o tema é a melhor maneira de prevenir e combater a violência sexual e outras violações de direitos das crianças e dos adolescentes, pois facilita a identificação e possibilita que as vítimas sejam amparadas da melhor forma possível nestas ocasiões.
 
Abuso sexual é crime, denuncie! Disque 100. A ligação é gratuita e anônima. Se preferir, denuncie no Conselho Tutelar ou nas delegacias da sua cidade.